No dia da morte de Erasmo Carlos, aos 81 anos, em 22 de novembro de 2022, filhos Leonardo e Gil Esteves formalizaram à Delegacia de Defraudações do Rio de Janeiro uma notícia-crime que apura a transferência de R$ 300 mil da conta bancária do cantor para a conta vinculada à viúva Fernanda Passos, com uma segunda movimentação de R$ 45 mil realizada semanas após o falecimento para pagamento de honorários advocatícios, totalizando R$ 345 mil em operações que levantam indícios claros de apropriação indébita e furto qualificado.
Apuração e Fundamentação Jurídica da Investigação
O s filhos do artista, por meio de seus advogados, apresentaram documentação comprobatória, incluindo extrato bancário que evidencia a movimentação irregular em data próxima ao óbito do pai, quando a conta ainda encontrava-se sob controle do falecido e sob regime legal que exige alvará judicial para movimentações efetivadas após o óbito.
Conforme o Código Civil brasileiro, a herança é administrada por inventariantes legítimos — neste caso, os próprios filhos —, tornando qualquer desvio de recursos sem autorização judicial configurável como ato ilícito passível de responsabilização criminal e restituição integral ao espólio.
A transferência de R$ 300 mil realizada no mesmo dia em que Erasmo Carlos morreu gerou suspeita imediata de apropriação indevida por parte dos herdeiros.
Repercussão Legal e Desdobramentos do Inquérito
Até o momento, a defesa da viúva Fernanda Passos permanece silenciosa diante das acusações formais dos herdeiros, que já solicitaram formalmente a instauração de inquérito policial e a oitiva da acusada perante as autoridades competentes.
Especialistas em direito de família apontam que, se comprovado o abuso de confiança na condição de convivente próximo ao falecido, os valores devem ser devolvidos ao espólio com juros legais e eventuais sanções civis ou penais previstas no Código Penal.
O inquérito policial deve ser instaurado com prazo máximo de 30 dias para apreensão dos valores e definição da responsabilidade criminal ou cível dos envolvidos.
