Entre setembro de 2024 e abril de 2026, o ex-secretário de Polícia Civil e pré-candidato pelo PP, Felipe Curi, concedeu 1.095 promoções por bravura, incluindo uma a si mesmo, configurando um dos maiores períodos de concessão de ascensos extraordinários na história da corporação, enquanto o gabinete do deputado Flavio Serafini (PSOL) apura que a Lei Complementar nº 204/2022 instituiu critérios subjetivos e promoções automáticas, facilitando o controle político sobre a carreira.
Contexto Legislativo e Mecanismos de Concessão na Polícia Civil
O levantamento do gabinete parlamentar revelou que, desde a criação da secretaria em 2019, sob o governo Wilson Witzel, Felipe Curi acumula um total de 1.095 promoções por bravura, número que supera em quase 40% a soma das promoções concedidas pelos seis secretários anteriores, evidenciando uma ruptura com padrões históricos de merecimento técnico e transparência na carreira.
A Lei Complementar nº 204/2022, formulada durante a gestão de Allan Turnowski, consolidou critérios subjetivos e promoveu a automatização de ascensos sem necessidade de avaliação técnica rigorosa, conforme evidenciado pelo relatório do deputado Serafini que aponta para a ausência de critérios objetivos e a sigilose dos processos SEI envolvendo nomeações controversas.
Foram concedidas 1.095 promoções por bravura entre setembro de 2024 e abril de 2026, sendo uma delas autoproclamada por Felipe Curi.
Repercussão Institucional e Desafios para a Transparência na Administração Pública
A família do delegado falecido Felipe Renato Ettore recebeu um reajuste salarial de 20% como pensão militar após sua promoção em janeiro de 2025, fato que gerou questionamento sobre os critérios de justiça e merecimento nas promoções por bravura, especialmente considerando que ele morreu há 11 anos em 2014 sem que as circunstâncias tenham sido oficialmente divulgadas.
Diante da denúncia parlamentar e das investigações em curso no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pressiona-se por uma revisão urgente dos critérios de promoção e pela adoção imediata de protocolos de transparência para evitar abusos administrativos que comprometam a credibilidade da Polícia Civil.
