A Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ apresentou um novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo o caso de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. A medida consiste em embargos de declaração protocolados após a 5ª Turma rejeitar, por unanimidade, o pedido de retorno do casal à prisão devido a supostas irregularidades no cumprimento da pena em regime aberto.
O foco principal do novo recurso é contestar a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça à entidade. A associação argumenta que não possui fins lucrativos, não mantém conta bancária e depende de apoio da comunidade, solicitando que o tribunal tenha solicitado a comprovação financeira antes de negar o benefício. Caso a gratuidade não seja concedida, a entidade pede um prazo de 24 horas para recolher as custas processuais e evitar a extinção do processo.
Além da questão financeira, a petição retoma o pedido para que o caso seja encaminhado ao Ministério Público com base no artigo 40 do Código de Processo Penal. A entidade aponta possíveis irregularidades no cumprimento das penas em regime aberto e menciona relatos de testemunhas sobre supostos privilégios durante o período de prisão, além de alegações envolvendo Antônio Nardoni, pai de Alexandre, na morte da neta.
O caso remonta à morte de Isabella Nardoni, ocorrida em 2008, quando a menina caiu do sexto andar de um prédio em São Paulo. Dois anos depois, Alexandre foi condenado a 31 anos e Anna Carolina Jatobá a 26 anos. Ambos progrediram para o regime aberto — Jatobá em 2023 e Nardoni em 2024 —, mas seguem condenados pelo crime.
