Marcelo Vaz da Costa Castro, filho do senador Marcelo Castro (MDB) e recém-nomeado superintendente da Codevasf no Piauí, reativou cinco contratos da Construservice com a estatal no valor de R$ 8,7 milhões, mesmo após a Codevasf ter suspendido a empresa por dois anos em razão de irregularidades identificadas na O peração O doacro, conforme publicado na portaria assinada pelo ministro Waldez Góes em maio no Diário O ficial.
Contexto Institucional e Histórico da Reativação dos Contratos
A portaria que autorizou a reativação dos contratos, publicada em maio no Diário O ficial e assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes — indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), expoente do Centrão —, definiu parâmetros para o pagamento de emendas parlamentares, com base em critérios estabelecidos nos três exercícios anteriores e vinculados ao orçamento secreto.
O ato ocorreu após a suspensão temporária dos contratos por seu antecessor, Inaldo Pereira Guerra Neto — apadrinhado do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro — que justificou a interrupção com a 'incerteza acerca da origem dos recursos', em um contexto de pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liberar restos a pagar do orçamento secreto de 2020 a 2022.
A reativação de cinco contratos com a Construservice gerou um total de R$ 8,7 milhões em verbas estatais, apesar da empresa estar sob sanção de dois anos sem licitações por fraudes e lavagem de dinheiro.
Repercussão Jurídica e Estratégica do Decisão
A reativação dos contratos gerou imediata oposição de setores técnicos e jurídicos da Codevasf, que classificaram a medida como incompatível com os procedimentos de transparência exigidos pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), considerando que beneficia uma empresa já penalizada duas vezes pela estatal por irregularidades na prestação de serviços e investigada pela Polícia Federal.
O Ministério Público Federal no Piauí e o Tribunal de Contas da União devem analisar a legalidade da portaria, enquanto o senador Marcelo Castro afirmou que atua como defensor da legalidade das ações, defendendo que as indicações parlamentares obedecem ao princípio da representação popular.
