Na manhã de 3 de setembro, o ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), André Weiss, número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), foi alvo de busca e apreensão como parte da O peração Ícaro do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que desarticulou um esquema de fraude tributária baseado na concessão indevida de créditos de ICMS em troca de propina, totalizando R$ 4,5 milhões pagos ao longo de dois anos.
Contexto Institucional e Apuração Preliminar
A operação, coordenada pelo Gedec do MPSP, revelou que Weiss, ao assumir a direção da Delegacia Tributária do Butantã em maio de 2023, manteve Paulo Sérgio Siqueira Prado — conhecido como PP — como chefe do órgão, facilitando a cobrança sistemática de propina em troca de benefícios fiscais para grandes varejistas.
Desde novembro de 2023, Weiss ocupou o terceiro cargo mais relevante da Sefaz-SP, deixando o cargo em maio de 2026 após acumular experiência na fiscalização e coordenação de equipes, o que possibilitou a estruturação do esquema com o apoio de auditores subordinados.
O ex-chefe da DEAT recebeu R$ 4,5 milhões em propina pagas por um auditor fiscal para garantir vantagens tributárias indevidas.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Fiscais
A Defensoria Pública e a Advocacia-Geral da União já acionaram os órgãos competentes para apurar responsabilidades civis e penais, enquanto o MPSP mantém investigação paralela sobre a participação de dirigentes empresariais em conexão com o caso.
Especialistas apontam que a desarticulação do esquema pode gerar impacto no fluxo de arrecadação estadual e exigir ajustes nos protocolos internos da Sefaz-SP para prevenir novas fraudes.
