Após mais de onze anos de tramitação processual, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da médica Caren Vanessa Cupertino, sentenciada a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto e ao pagamento de 15 dias-multa por lesão corporal grave e falsidade ideológica decorrentes de um parto domiciliar realizado em 26 de junho de 2014 no Distrito Federal, fato que culminou na morte da mãe e na perda do bebê após 40 minutos de reanimação e atraso na assistência adequada.
Contexto Processual e Desdobramentos da Apuração
Ponto de Destaque
A sentença definitiva impõe reclusão aberta por três anos e quatro meses à médica, com multa equivalente a 15 dias-multa.
Repercussão Institucional e Próximas Etapas
Atenção / Ponto Crítico
A execução da pena deve ocorrer dentro do prazo legal estabelecido para início do cumprimento da reclusão, sob risco de novos agravos processuais.
