A Medida Provisória 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, estabelece as regras de transição do Imposto Seletivo para 2027, com base no IPI como referência. Segundo o governo, a mudança não deve elevar automaticamente os preços dos carros no próximo ano.
A definição das alíquotas aplicáveis a partir de 2028 será enviada ao Executivo até maio de 2027 e poderá gerar pressão adicional sobre determinados veículos. A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei.