O prazo final para o resgate dos valores remanescentes do antigo fundo PIS/Pasep, que beneficia 4,1 milhões de trabalhadores e herdeiros de titulares falecidos que atuaram entre 1971 e 5 de outubro de 1988, encerra nesta quarta-feira (30/9), com a Caixa Econômica Federal assegurando o crédito automático dos valores em contas bancárias ou na Conta Poupança Social Digital, a partir de 26 de outubro.
Contexto Histórico e Ambitos de Aplicação do Resgate
A iniciativa da Caixa Econômica Federal, coordenada pelo Ministério da Cidadania em parceria com o governo federal, visa regulamentar o resgate de saldos não reclamados do fundo previdenciário criado pela Lei nº 7.655/87, que instituiu o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Acumulo de Salário (Pasep), com vigência entre 1971 e 5 de outubro de 1988; os recursos, acumulados ao longo de mais de uma década sem movimentação por parte dos beneficiários originais ou seus herdeiros, somam estimativas superiores a R$ 3,5 bilhões, segundo informações técnicas divulgadas pela instituição.
O s trabalhadores contemplados incluem aqueles que assinavam carteira assinada em regimes privados ou públicos durante o período coberto pelo fundo, independentemente da modalidade de contratação, desde que tenham deixado saldo nas cotas originais do PIS/Pasep, com a abertura automática da Conta Poupança Social Digital garantindo acesso ao recurso mesmo para não clientes da Caixa.
Quase 4,1 milhões de trabalhadores terão os valores do PIS/Pasep resgatados automaticamente pela Caixa a partir de 26 de outubro.
Repercussão Institucional e Caminhos para o Futuro
A Diretoria Executiva da Caixa confirmou que o calendário de crédito será iniciado no dia 26 de outubro, com pagamentos efetuados em parcelas mensais conforme a data de solicitação até dezembro, processo supervisionado diretamente pela Secretaria Especial de Previdência Complementar do Ministério da Economia para garantir transparência e aderência aos critérios legais estabelecidos na Lei nº 8.036/90.
Especialistas em previdência e direitos trabalhistas apontam que a ação corretiva reforça a responsabilidade estatal na gestão de recursos não reclamados e pode servir de modelo para futuras auditorias em fundos previdenciários, enquanto a população alvo é incentivada a acessar o portal repiscidadao. Fazenda. Gov. Br ou utilizar os canais digitais da Caixa para verificar elegibilidade e formalizar requerimentos antes do término do prazo.
