No âmbito do debate presidencial transmitido pela Band em 18 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva confrontou Flávio Bolsonaro acerca de sua participação na defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado do disparo que vitimou a menina de cinco anos Ana Clara Gomes Machado em Niterói (RJ), fato ocorrido em fevereiro de 2021 e já encaminhado ao Tribunal do Júri pela Justiça em 2024, após rejeição de recursos da defesa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano corrente.
Contexto Institucional e Histórico da Defesa
A investigação ministerial apurou que o policial militar Bruno Dias Delaroli efetuou o disparo que matou Ana Clara Gomes Machado durante ação policial em fevereiro de 2021, enquanto a criança brincava na porta de casa com o irmão, em Niterói (RJ), região metropolitana da capital fluminense; o Ministério Público Federal formalizou a denúncia por homicídio doloso contra a vida, configurando crime hediondo e submetendo o caso à competência do Tribunal do Júri, órgão reservado a julgamentos de crimes dolosos graves.
Em novembro de 2023, o senador Flávio Bolsonaro (PL) assumiu a coordenação da equipe defensiva do acusado, posicionamento que coincidiu com intensas discussões sobre o exercício da advocacia em face de acusações de vínculos com milícias ou estruturas criminosas, enquanto o próprio defensor negava qualquer ligação institucional ou ideológica a comandos ilegais, sustentando que a atuação profissional na defesa não pode ser criminalizada antes do trânsito em julgado.
O STJ manteve a decisão de encaminhar Bruno Dias Delaroli ao Tribunal do Júri em 2024, rejeitando recursos da defesa que buscavam suspender o julgamento popular.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O confronto protagonizado por Lula e Flávio durante o debate gerou reação imediata da O rdem dos Advogados do Brasil (O AB-RJ), que classificou a tentativa de vincular a atuação defensiva a práticas ilícitas como 'inaceitável' e reforçou que todo advogado tem direito constitucional à defesa, independentemente da natureza da acusação ou da notoriedade do cliente.
Especialistas em direito penal apontam que a estratégia de Flávio — ao integrar a defesa de um réu acusado de homicídio doloso — se insere em um padrão jurídico comum na República Federativa do Brasil, onde advogados atuam em casos de alta visibilidade midiática, sem que isso implique em conivência com condutas ilícitas.
