Seis dias antes do segundo turno das Eleições 2026, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) registrou 64 representações de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, superando em 10 vezes o volume total de 58 casos documentados em todo o ano de 2022, evidenciando uma escalada preocupante de práticas coercitivas que pressionam trabalhadores a posicionamentos políticos durante jornada laboral ou em dias de folga.
Escala Crescente e Mecanismos de Apuração do Assédio Eleitoral
O s registros compilados entre janeiro e outubro revelam uma diversidade de condutas ilícitas, incluindo convocações obrigatórias para atos de campanha durante o expediente, distribuição coatora de material eleitoral, exigência de divulgação de candidatos em redes sociais pessoais e ameaças explícitas de demissão vinculada ao posicionamento político, com denúncias que configuram violação direta à Lei nº 9.504/1997 e ao princípio da liberdade eleitoral garantido pela Constituição Federal.
Antecedentes recentes indicam que o MPT-DF já havia expedido 28 recomendações, ajuizado quatro ações civis públicas e firmado um Termo de Ajuste de Conduta com empregadores acusados, enquanto a Justiça do Trabalho concedeu liminares em três processos para coibir a exigência de compensação salarial ou restrição ao direito de voto, sinalizando um reforço na fiscalização após aumentos significativos nos casos investigados.
O DF registrou 64 denúncias de assédio eleitoral em 2026, superando em dez vezes o total anual de 2022.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
O MPT-DF reforçou suas medidas preventivas ao enviar 40 recomendações formais a empresas dos setores de vigilância, asseio e conservação, exigindo o fim da coleta indevida de dados do título de eleitor em processos seletivos e a exclusão desses registros de seus sistemas cadastrais, com três liminares judiciais já concedidos para interromper práticas coercitivas como liberação tardia de trabalhadores para votação e descontos salariais vinculados à participação eleitoral.
Diante da intensificação dos casos e da pressão institucional, especialistas apontam que a normalização dessas práticas pode comprometer a legitimidade do processo democrático no Distrito Federal, exigindo maior transparência por parte dos empregadores e mecanismos eficazes de proteção aos denunciantes sem risco de retaliações profissionais.
