Relatório aponta R$ 500 bi em perdas anuais com produtos ilegais

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, em relatório parcial aprovado por unanimidade, aponta que o mercado de produtos ilegais causa prejuízos anuais superiores a R$ 500 bilhões aos setores produtivos e aos cofres públicos, evidenciando a urgência de medidas regulatórias e punitivas para conter a expansão do crime organizado no comércio eletrônico e na cadeia produtiva nacional.

O relatório, elaborado pelo deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), reúne dados técnicos consolidados que demonstram a magnitude do impacto econômico da pirataria, falsificação, contrabando e sonegação em escala nacional, com especial atenção para o crescimento desenfreado do comércio eletrônico, que tem ampliado o alcance de produtos irregulares como medicamentos, componentes eletrônicos e artigos de consumo em plataformas digitais sem fiscalização adequada.

O s elementos de prova foram coletados a partir de estudos setoriais, depoimentos de especialistas da Receita Federal, da ANVISA e do Ministério da Justiça, além de análises econômicas que evidenciam a perda de arrecadação fiscal e a concorrência desleal praticada por redes criminosas infiltradas em marketplaces, redes sociais e serviços logísticos especializados.

A aprovação do parecer técnico pela comissão autoriza a proposição de medidas que incluem a responsabilização solidária de marketplaces, plataformas digitais e redes sociais, bem como o bloqueio de domínios, retirada acelerada de anúncios ilegais e fiscalização rigorosa da publicidade paga veiculada por influenciadores e meios de pagamento digitais.

Diante da recomendação, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União devem articular propostas legislativas para regulamentar a responsabilidade civil e penal dos intermediários digitais, com foco na desarticulação das estruturas que viabilizam o fluxo financeiro e logístico do crime organizado por meio de fintechs, transportadoras e embalagens irregulares.