A 2ª Vara Cível de São Paulo condenou a Meta, responsável pelo Instagram, ao pagamento de multa de R$ 50 mil à modelo Milla Vieira, eleita Miss Universe São Paulo em 2024, após constatarem descumprimento parcial da ordem judicial que determinava a exclusão total de comentários racistas contra a vencedora nas redes sociais.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciais da Ação
A sentença, proferida com base em ação movida pela modelo por meio de seu advogado Eduardo Lemos Barbosa, constatou que a Meta não cumpriu integralmente a decisão liminar que exigia a retirada de ofensas de cunho racista publicadas no Instagram após sua coroação.
O caso transitou pela 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, com a Meta ainda podendo recorrer da decisão, enquanto Milla Vieira, residente no Canadá, relatou ter enfrentado humilhações digitais após a divulgação do resultado do concurso.
Segundo o magistrado, o descumprimento da ordem judicial configurou infração à norma processual civil, ensejando a aplicação da multa prevista no dispositivo.
A ação civil pública visa proteger direitos fundamentais à dignidade e à igualdade perante a lei, especialmente em face de discriminação racial institucionalizada.
A investigação confirmou que os comentários ofensivos continham referências explícitas à suposta 'cota racial' utilizada para questionar a legitimidade da vitória de Milla como negra no certame.
Testemunhas e análises digitais corroboraram a presença de aglomeração de mensagens hostis espalhadas por diversas contas no ambiente virtual.
A Meta alegou dificuldade técnica na identificação de autores dos comentários mais incisivos, alegando que alguns seriam menores de idade e não poderiam ser responsabilizados integralmente.
