Em sessão realizada no Senado Federal em 14 de outubro, com a presença do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário, consolidando o caminho legislativo para a redução da jornada semanal do trabalhador de 44 para 42 horas, com etapa posterior rumo a 40 horas, medida prevista para entrar em vigor dentro de dois meses após promulgação presidencial prevista para esta semana.
Contexto Legislativo e Desdobramentos da PEC do Fim da Escala 6x1
A aprovação da PEC no Senado ocorre após sua tramitação na Câmara dos Deputados em maio, quando já havia sido aprovada em primeiro grau, e sua subsequente votação em dois turnos no plenário, sob a coordenação do presidente Davi Alcolumbre, que abstenha-se de voto.
O relator da iniciativa, senador O mar Aziz, destacou a relevância da medida para a modernização do regime trabalhista, enquanto os três senadores do Partido Liberal — Sergio Moro (PR), Marcio Bittar (AC) e Rogério Marinho (RN) — se abstiveram de registrar voto nos dois turnos, sinalizando posição de equívoco técnico ou político em relação à proposta que prevê dois dias de folga semanal sem redução salarial.
A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas nos próximos dois meses e de 42 para 40 horas em um ano, sem corte nos salários.
Repercussão Política e Caminhos para a Promulgação
O governo federal, por meio da equipe econômica e do ministro-chefe da Secretaria de Fazenda, Fernando Haddad, reiterou apoio à medida como instrumento de geração de empregos e equilibrar competitividade internacional, destacando que a mudança não implicará em descaracterização dos direitos trabalhistas consagrados na Constituição.
Sergio Moro afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que sua abstenção decorreu de 'análise técnica sobre os impactos setoriais', enquanto Marcio Bittar e Rogério Marinho justificaram a posição com 'preocupações com o modelo de transição'.
