Na quarta-feira (14/10), o Senado Federal aprovou por maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, com 75 votos favoráveis e apenas um contra — o de Hamilton Mourão (RS) —, após dois turnos de votação que consolidaram uma mudança estrutural na organização do horário laboral em escala nacional.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aprovação da PEC ocorreu após extensa tramitação legislativa, tendo sido inicialmente protocolada na Câmara dos Deputados em maio, conforme registros da Secretaria-Geral da Presidência da República, e segue agora para promulgação presidencial ainda nesta semana, segundo indicado pelo Planalto. A iniciativa legislativa, relatoria do senador O mar Aziz (PSD-SP) e presideda o Senado Davi Alcolumbre (União Brasil), reúne embasamento técnico elaborado por comissões especializadas e responde a demandas setoriais de produtividade e flexibilização do tempo de trabalho.
Antecedentes recentes revelam polarização quanto à proposta: enquanto setores empresariais e associações como a Fiemg defendem a redução da jornada como instrumento de modernização e competitividade, movimentos sindicais e parte da academia alertam para os riscos de precarização e sobrecarga, sobretudo em regiões com menor capacidade de negociação coletiva.
O debate ganhou visibilidade política ao se posicionar como ponto central nas negociações entre governo federal e Congresso, especialmente em ano de eleições estaduais, com o governador eleito do Paraná, Sergio Moro, optando pela abstenção em razão do calendário eleitoral.
