O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, iniciará ao menos duas ações judiciais para ressarcir o SUS e o INSS pelos gastos públicos decorrentes do vício em apostas, após apuração que revelou impactos sanitários e previdenciários significativos do setor.
Contexto Institucional e Ação Legal da O fensiva contra as Bets
Ponto de Destaque
A AGU pretende ressarcir o SUS e o INSS com valores correspondentes aos gastos públicos gerados pelo vício em apostas.
Repercussão Jurídica e Propostas Legislativas
Atenção / Ponto Crítico
A AGU deverá protocolar as ações judiciais nos próximos 90 dias para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
