O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para que ele passasse ao regime semiaberto. O ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 21 anos de prisão pela trama golpista.
A defesa de Martins entrou com um pedido num mandado de segurança de relatoria do ministro Luiz Fux, que tratava do descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro. Os advogados alegavam que a prisão de Martins em regime fechado ocorria de forma ilegal ou por motivos juridicamente questionáveis.
"A petição formulada revela-se manifestamente inepta e procedimentalmente ininteligível. A peça cumula pretensões de execução penal como readequação de dosimetria e progressão de regime prisional, com pedidos impreciso de concessão de habeas corpus de ofício, de ingresso como amicus curiae e de arguição de nulidade por suposta investigação exploratória (fishing expedition) derivada de outros feitos, tudo veiculado em sede de mera petição incidental em processo alheio", argumentou o magistrado na decisão.
Martins responde por cinco crimes imputados na denúncia da PGR: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano ao patrimônio da União; e deterioração de bem tombado. Segundo a condenação, Martins teria apresentado a Bolsonaro a “minuta do golpe”, documento que instauraria medidas excepcionais para mantê-lo no poder.
Também teria ajustado o texto a pedido do ex-presidente, incluindo um pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes, e participado de reuniões com comandantes das Forças para tentar convencê-los do golpe. Em voto, Moraes afirmou que ficou amplamente comprovada a participação de Filipe Martins na organização criminosa e na elaboração da chamada minuta golpista.
"Não há nenhuma dúvida", afirmou o ministro. Moraes citou a colaboração de Mauro Cid, depoimentos de comandantes militares e registros de entrada de Filipe Martins no Palácio da Alvorada como provas.
