O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como 'bets', no Brasil. O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.027, e contará com a presença de clubes de futebol, representantes do governo federal, entidades empresariais e associações do setor de apostas.
A programação foi atualizada em despacho assinado no domingo (1º) após manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a predominância de representantes de clubes e operadoras de apostas na lista inicial. Segundo a AGU, a composição anterior poderia dificultar a apresentação equilibrada de diferentes perspectivas e informações técnicas sobre o tema.
A lista de participantes agora inclui representantes dos ministérios da Fazenda, Saúde, Esporte e Justiça, além da Procuradoria-Geral da República (PGR). A audiência ocorre após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no país e gerou questionamentos sobre segurança jurídica, impactos financeiros e consequências para contratos firmados antes da proibição.
O ministro Luiz Fux destacou que os efeitos sociais e sanitários das apostas já foram discutidos pelo STF em audiências realizadas em novembro de 2024. 'Os malefícios das bets são amplamente conhecidos pelo Supremo Tribunal Federal', afirmou o ministro. Fux também citou estudos apresentados anteriormente à Corte sobre endividamento, dependência em jogos e impactos sobre famílias de baixa renda.
No período da manhã, estão previstas manifestações de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de entidades esportivas. Já no período da tarde, serão ouvidos representantes do governo federal, do setor empresarial, de associações de apostas e de organizações ligadas à comunicação e ao direito.
