De janeiro a setembro de 2024, a Receita Federal arrecadou R$ 5,26 bilhões referentes ao Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, valor equivalente a apenas 50% da projeção anual e à metade da meta estabelecida para 2026, refletindo um déficit significativo em um contexto de ajustes fiscais e isenções tributárias.
Contexto Institucional e Desafios na Arrecadação
A apuração da Receita Federal revelou que, apesar do crescimento mensal — de R$ 5,5 milhões em janeiro a R$ 1,23 bilhão em setembro — o total recolhido até setembro corresponde a apenas R$ 5,26 bilhões, valor que representa 18,26% da meta inicial de R$ 28 bilhões e metade do objetivo de R$ 10,5 bilhões para 2026.
O governo federal reduziu sua meta anual de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos de R$ 28 bilhões para R$ 10,5 bilhões devido à frustração na captação e ao impacto fiscal da isenção do tributo para rendimentos até R$ 7.350, o que tem elevado o custo estimado da política em torno de R$ 28 bilhões anuais.
A arrecadação acumulada de R$ 5,26 bilhões em nove meses equivale à metade do objetivo previsto para todo o ano de 2024 e à metade da meta de R$ 10,5 bilhões estabelecida para 2026.
Repercussão Jurídica e Estratégias para Superar a Meta
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o cumprimento da meta fiscal depende da recuperação da arrecadação nos últimos três meses do ano, com expectativa de captar mais de R$ 5 bilhões até dezembro para equilibrar as contas públicas.
Especialistas apontam que a baixa arrecadação pode pressionar o déficit primário e comprometer a sustentabilidade da trajetória de superávit de 0,25% do PIB prevista no O rçamento.
