Empresários enfrentam desafio na transição para jornada de 40 horas semanais

A promulgação da nova escala de trabalho 5x2, que substitui o tradicional modelo 6x1, foi formalizada no Diário O ficial da União por meio de edição extra publicada no início da tarde do dia da publicação, iniciando a transição para a jornada semanal de 40 horas, dividida em duas etapas que reduzirão a carga horária de 44 para 40 horas até dezembro de 2027.

A edição extra do Diário O ficial da União trouxe à tona o texto regulamentar que estabelece a escala 5x2 como novo padrão de trabalho em todo o território nacional, com a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, efetivada em duas etapas: a primeira, com diminuição de duas horas, inicia em 15 de dezembro de 2026, e a segunda etapa, com as duas horas restantes, será implementada em 15 de dezembro de 2027, completando a transição.

Como resultado dessa mudança estrutural, órgãos públicos e entidades setoriais já realizam monitoramento técnico das implicações fiscais e operacionais, especialmente diante do impacto financeiro estimado em prejuízos anuais de R$ 6,6 bilhões para as prefeituras, conforme cálculo da Confederação Nacional dos Municípios.

Em pronunciamento à 360°, a analista de Política Edilene Lopes destacou que os municípios enfrentam pressão financeira adicional por conta da baixa transferência recursos do pacto federativo, o que exige maior aporte do governo federal para cobrir o aumento da folha de pagamento decorrente da nova escala.

A Confederação Nacional dos Municípios reforçou o pleito durante cerimônia oficial, alertando que a ausência de recursos suficientes para arcar com as novas despesas pode comprometer serviços essenciais como saúde e segurança pública, especialmente com a necessidade de ampliar contratações nos finais de semana para manter a produtividade.