O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou nesta sexta‑feira que o governo está avaliando a criação de linhas de crédito específicas para empresas que precisem se adaptar a um eventual fim da jornada 6x1, medida já aprovada pelo Senado em 16 e defendida pelo presidente Lula.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o fim da escala 6x1 ocorreu no âmbito do Senado, com forte apoio do governo federal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto setores empresariais manifestaram resistência ao novo regime trabalhista.
Durigan destacou que as linhas de crédito previstas obedecerão a critérios técnicos rigorosos e deverão servir sobretudo às pequenas e médias empresas (PMEs), que, segundo o ministro, enfrentarão custos adicionais decorrentes da mudança na jornada de trabalho.
O governo pretende destinar recursos de crédito para facilitar a transição das PMEs rumo ao novo modelo de trabalho, com foco em adaptação produtiva.
Repercussão Jurídica e Econômica das Novas Disposições
A expectativa oficial é de que o crédito, aliado a programas de capacitação e estímulo à inovação, mitigue os impactos fiscais e sociais da reforma da jornada, contribuindo para a manutenção do superávit primário projetado entre 2028 e 2030, meta equivalente a cerca de 1,5% do PIB.
Ainda assim, o ministro alerta que o ajuste deve ocorrer de forma gradual, conciliando a necessidade de eficiência nos gastos públicos com o investimento em políticas sociais e em estímulo ao crescimento econômico.
