Defesa de Bolsonaro protocola ação no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na noite de sexta-feira (25), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para sua liberdade e revisão criminal da condenação por tentativa de golpe de Estado.
O pedido se baseia em novos entendimentos do ministro Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República no Caso Master, especialmente na sessão de 15 de setembro de 2026
A ação alega que decisões tomadas no processo penal contra Bolsonaro violam o princípio acusatório e o direito à ampla defesa, já que, segundo os advogados, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, teria agido de forma contrária ao que defendia em outros contextos.
Argumentos sobre cadeia de custódia e prazo razoável
A defesa sustenta que houve quebra na cadeia de custódia das provas digitais apreendidas, com base em parecer técnico que identificou inconsistências em dispositivos eletrônicos utilizados como evidência.
Além disso, argumenta que foi negado o direito a um prazo razoável para análise do extenso acervo probatório — cerca de 70 terabytes — o que, segundo a defesa, viola o devido processo legal.
Essas alegações refletem uma estratégia jurídica que busca evidenciar inconsistências nas posições do ministro Moraes e do atual procurador-geral Paulo Gonet, que defendem a necessidade de avaliação prévia da PGR para avançar em eventuais processos contra si mesmos.
A defesa também requereu o afastamento da revisão criminal anteriormente protocolada, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, para evitar duplicidade de processos.
Com base nesses pontos, a Corte deve decidir se acolhe a tese de nulidade da condenação ou mantém a decisão que já condenou Bolsonaro por conduta antidemocrática.
