Após o término do segundo turno das eleições, governadores eleitos de Paraná, Rondônia, Pará e Minas Gerais manifestaram intenções de revisar ou extinguir cobranças de pedágio em concessões rodoviárias estaduais e federais, acendendo um sinal de alerta para o setor de concessões que prevê confrontos jurídicos e negociações estratégicas antes de recorrer à Justiça.
Contexto Institucional e Desafios Contratuais nas Concessões Rodoviárias
A apuração revelou que as promessas de Sergio Moro (Paraná), Marcos Rogério (Rondônia), Dr. Daniel (Pará) e Cleitinho (Minas Gerais) giram em torno da revisão de contratos vigentes ou da supressão total de tarifas, com base em discursos proferidos após a divulgação dos resultados eleitorais; enquanto Moro defende a criação de um observatório digital para monitorar investimentos e intensificar fiscalização das seis concessões federais que operam no Paraná — iniciadas entre 2023 e 2026 com volumos financeiros bilionários —, Marcos Rogério pressiona especificamente pela redução do pedágio da BR-364, cujo valor atinge R$ 37 em um dos pontos de cobrança segundo a ANTT, e propõe a construção de uma rodovia alternativa para reduzir a dependência da via federal.
Além das demandas individuais, o setor de concessões sinaliza preocupação com a possibilidade de rupturas contratuais por decisões unilaterais dos novos gestores, o que poderia gerar insegurança jurídica e afastar investidores, num cenário em que as concessionárias buscam soluções negociadas antes de eventual judicialização dos conflitos.
As tarifas da BR-364 em Rondônia chegam a R$ 37, configurando um dos valores mais elevados por praça entre as rodovias estaduais e federais do país.
Repercussão Jurídica e Caminhos para a Negociação com o Setor Privado
As manifestações dos governadores foram recebidas com cautela pelas associações do setor privado, que destacam a necessidade de diálogo prévio com os Poderes antes de acionar medidas judiciais; no Paraná, o governo eleito reiterou que os contratos serão respeitados e que o papel do observatório digital é garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e no cumprimento das obrigações das concessionárias.
O s próximos passos incluem encontros técnicos entre representantes das concessionárias e os novos gestores estaduais, com foco em ajustes tarifários equilibrados, enquanto o STF já sinaliza que quaisquer alterações unilaterais nos termos contratuais poderão ser questionadas com base na segurança jurídica.
