O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu recomendação à 84ª Zona Eleitoral do Pará, abrangendo Dom Eliseu e Ulianópolis, para impedir o derrame de santinhos e demais materiais de propaganda nas imediações dos locais de votação, estabelecendo restrições ao atuação das campanhas entre 22h do dia anterior ao pleito e durante a votação, com o objetivo de garantir a lisura do processo eleitoral.
O rientação Preventiva e Regulamentação de Práticas de Propaganda Eleitoral
Ponto de Destaque
A recomendação proíbe a distribuição de santinhos e demais materiais de campanha após as 22h do dia anterior à eleição em todo o território da 84ª Zona Eleitoral do Pará.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Cumprimento
Atenção / Ponto Crítico
O descumprimento da recomendação pode gerar multa administrativa e instauração imediata de processo investigativo por crime eleitoral ou abuso de poder econômico.
