A Polícia Federal concluiu que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) exercia poderes de gestão e administração sobre um imóvel registrado em nome de terceiros no Condomínio Locanda Residenze, na Fazenda Inglesa, em Petrópolis, onde coordenava a execução de reformas e a instalação de uma adega climatizada, conforme evidenciado por mensagens apreendidas em seu celular e documentadas na O peração Sem Refino, entregue ao ministro Alexandre de Moraes do STF em março de 2024.
Contexto Institucional e Evidências da Apropriação Indireta
A apuração da Polícia Federal revelou que o ex-governador Cláudio Castro, apesar de não ser o proprietário formal do imóvel, mantinha controle efetivo sobre as decisões relativas às obras e à configuração da propriedade, conforme comprovado por extratos de conversas com Luciano Medeiros, colaborador ligado à operação da residência. O s diálogos indicam que Castro acompanhava detalhadamente o andamento das reformas, orientava a disposição das garrafas na adega com a frase 'Lembra, eu quero tudo mais deitado, uma boa parte que eu possa saber o que eu tenho', e autorizava ajustes comerciais, como a proposta de R$ 245 mil enviada para ele pela empresa responsável pelo projeto.
Antecedentes indicam que o imóvel fazia parte de uma estrutura de blindagem patrimonial articulada ao empresário Luiz Fernando Gomes, responsável por contratos totalizando R$ 355,2 milhões durante a gestão de Castro, conforme constatado pela PF e documentado em perícia técnica integrada ao inquérito da O peração Sem Refino.
O ex-governador Cláudio Castro administrou imóvel em nome de terceiros enquanto desviava mais de R$ 355 milhões em contratos públicos destinados à obra e à manutenção da adega climatizada.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos Imediatos
A notificação formal da PF ao ministro Alexandre de Moraes do STF incorpora indícios robustos de prática de abuso de poder e uso indevido de influência para beneficiar interesses particulares por meio da manipulação de obras públicas vinculadas à administração indireta do imóvel.
As próximas fases incluem a abertura formal de procedimento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e eventual apreensão de bens vinculados à rede de blindagem patrimonial, com possibilidade de cassação dos direitos políticos do investigado sob a Lei da Ficha Limpa.
