Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça classificou como "ilegal" o relatório de inteligência elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que o documento carece de valor probatório diante da suposta interceptação irregular da Polícia Federal, enquanto a Corte se prepara para votar, em 23 de setembro, uma questão de ordem que pode consolidar os processos investigativos contra ambos os magistrados em um único julgamento.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciários em Apuração
A denúncia formulada por Mendonça, proferida em discurso no plenário na terça-feira (15 de setembro), insere-se no cerne de uma disputa institucional sem precedentes, na qual o ministro do STF refere-se ao relatório vinculado ao inquérito sobre supostas comunicações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, banqueiro controlador do Banco Master, apontado pela Polícia Federal como parte de um esquema investigativo.
Nos bastidores da sessão, a petição que estruturou a questão de ordem foi idealizada pelo presidente da Casa, Edson Fachin, enquanto o ministro Gilmar Mendes antecipou a estratégia de concentrar as investigações contra Moraes e Mendonça sob um único rito decisório, sinalizando a intensificação da tensão entre os magistrados.
O ministro André Mendonça afirmou que o relatório de Alexandre de Moraes é "ilegal" e "não tem valor probatório", destacando divergência jurídica sobre validade de provas obtidas por interceptação.
Repercussão Jurídica e Desdobramentos da Sessão
A decisão do plenário dependerá do placar apurado na votação preliminar – quatro votos favoráveis à questão de ordem (Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes) e dois contra (Edson Fachin), com Mendonça alinhado ao parecer do presidente e votando pela manutenção da separação dos processos.
A expectativa é que a consolidação dos casos possa gerar precedente sobre a admissibilidade de provas obtidas por meios considerados irregulares pela jurisprudência constitucional, além de influenciar futuras investigações envolvendo autoridades superiores.
