O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão imediata da ex-vereadora Verônica Costa (PL), conhecida como Mãe Loura, após o trânsito em julgado da condenação por torturar o ex-marido, Márcio Costa, em decisão que redefine o cenário jurídico de casos de violência doméstica no estado.
Contexto Processual e Histórico da Condenação
A apuração conduzida pelo Ministério Público revelou que Verônica Costa submeteu Márcio Costa a atos de tortura física e psicológica ao longo de anos, com evidências documentais e testemunhais que configuraram crime de lesão corporal grave e cárcere privado, conforme artigos do Código Penal.
O processo, iniciado em 2011 com a denúncia de Márcio à Polícia Civil, seguiu em instâncias ordinárias até 2019, quando Verônica foi condenada em primeira instância; a decisão do Tribunal de Justiça, confirmada pelo trânsito em julgado, autoriza agora a execução da pena e atinge também quatro parentes envolvidos no crime.
