A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em 12 de agosto, a suspensão das funcionalidades de transmissão ao vivo e vídeo do Discord no Brasil, medida que se efetivou em 17 de agosto, após identificação de falhas estruturais nos mecanismos de proteção de menores de idade, em especial no que tange à prevenção de conteúdos que induzem à violência, automutilação e suicídio.
Contexto Institucional e Apuração da Suspensão
A ANPD acionou o procedimento investigativo em 7 de agosto, após receber denúncias e analisar informações sobre um caso que envolveu uma adolescente de 13 anos, supostamente induzida ao suicídio por interlocutores em um grupo online do Discord; imagens relacionadas ao episódio teriam sido compartilhadas em um servidor específico, gerando questionamento sobre a eficácia das políticas de moderação e verificação etária da plataforma.
A investigação da agência reuniu evidências de que o servidor continha mensagens e recursos audiovisuais que poderiam ter contribuído para o desfecho trágico da menor, enquanto o Discord contestou a causalidade direta entre a transmissão e o óbito, alegando que a remoção do conteúdo ocorreu antes da morte da adolescente.
A ANPD suspendeu as transmissões ao vivo e vídeo do Discord no Brasil para proteger menores de riscos como suicídio e automutilação.
Repercussão Jurídica e Fiscalização do Ministério Público Federal
Em 18 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para fiscalizar as medidas de segurança adotadas pelo Discord, abrangendo verificação etária, moderação proativa de conteúdo audiovisual e representação institucional da empresa no país, reforçando a necessidade de accountability diante das falhas identificadas pela ANPD.
O Discord informou não se manifestar publicamente à imprensa, mantendo o espaço aberto à continuidade dos serviços, enquanto o prazo para recurso contra a decisão da ANPD expirou sem novo recurso formal apresentado pela empresa.
