O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, Carlos e Flávio, a realizarem visitas ao ex-assessor presidencial Filipe Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, após análise de solicitação formal e cumprimento dos requisitos processuais previstos no regimento da unidade prisional.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão Judicial
Ponto de Destaque
O ministro Alexandre de Moraes manteve a restrição ao filho Nikolas Bolsonaro, negando-lhe visita por até três horas mesmo após solicitação formal.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
O pedido de visita deverá ser renovado a cada novo encontro, sob pena de suspensão imediata do direito concedido.
