Em decisão assinada nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Carlos Bolsonaro a realizarem visitas ao ex-assessor da gestão Bolsonaro, Filipe Martins, atualmente privado da liberdade no Instituto Penal de Ponta Grossa (PR). A liberação das visitas, que contemplam ainda Barbara Destefani e Ricardo Arruda em datas futuras, foi concedida em caráter excepcional, sob o fundamento de garantir o direito constitucional de acesso à defesa, em contexto de processo que tramita há mais de dois anos na alta corte.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A autorização foi fundamentada no parecer do ministro relator da ação penal que apura a suposta trama golpista deflagrada após as eleições de 2022, que reconheceu a participação direta de Martins na elaboração da chamada 'minuta do golpe', documento que continha sugestões para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão do STF ocorreu após uma série de diligências processuais que confirmaram a prisão preventiva de Martins em 2024, quando ele foi detido por cerca de seis meses sob acusação de ter utilizado registro migratório falsificado nos Estados Unidos para viabilizar viagens durante o período pós-eleitoral.
Martins responde a uma condenação de 21 anos de reclusão imposta pelo STF em julgamento que considerou sua atuação como peça-chave na articulação de medidas extraconstitucionais para anular o resultado eleitoral, fato que configurou crime contra a ordem democrática. A prisão preventiva, embora breve em extensão temporal, foi determinada com base em indícios de risco à ordem pública e à continuidade dos atos ilícitos já em andamento.
Filipe Martins cumpre condenação de 21 anos de prisão pelo STF por participação direta na trama golpista deflagrada após as eleições de 2022.
