Na terça-feira (29/9), durante agenda de campanha, a candidata ao Governo do Distrito Federal (GDF), Paula Belmonte (PSDB), assinou carta-compromisso com representantes do setor turístico, visando fortalecer a infraestrutura e a promoção da capital como destino turístico, mediante ampliação da divulgação de Brasília, incrementação da conectividade aérea internacional no Aeroporto JK e inserção de pequenos empresários nos processos decisórios da Secretaria de Turismo.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A reunião, realizada em ambiente formal com a presença de dirigentes do Ministério do Turismo e associações comerciais locais, contou com a apresentação detalhada de demandas estruturais para o desenvolvimento do turismo sustentável no Distrito Federal, entre as quais a necessidade urgente de modernizar o acesso aéreo internacional e de democratizar a participação econômica dos pequenos produtores rurais e comerciais. A candidata, por seu turno, demonstrou disposição para integrar essas demandas ao plano de governo, compromissando-se a viabilizar políticas públicas que alavancem a capacitação técnica e a visibilidade institucional da capital.
Antecedentes indicam que essa iniciativa se insere num contexto de reestruturação pós-pandemia do setor turístico brasileiro, no qual o Distrito Federal busca se posicionar como polo de alto padrão turístico, atraindo visitantes internacionais e fomentando a economia local por meio de geração de empregos qualificados e valorização da cadeia produtiva regional.
A assinatura do compromisso envolve R$ 45 milhões em investimentos previstos para capacitação de 5 mil profissionais do turismo rural e comércio local até 2026.
Repercussão Jurídica e Estratégica dos Compromissos
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal já sinalizou que o termo firmado deverá obedecer à Lei O rgânica do Distrito Federal e à Lei de Diretrizes O rçamentárias, exigindo transparência na aplicação dos recursos públicos vinculados ao turismo e à prestação de contas trimestrais às comissões parlamentares competentes. A Confederação Nacional do Turismo (CNT) avaliou positivamente o engajamento da candidata, destacando que o modelo adotado pode servir de referência para outras unidades federativas.
Especialistas em políticas públicas apontam que a efetivação das medidas anunciadas dependerá da continuidade do apoio orçamentário e da criação de um comitê gestor paritético, composto por representantes do poder público, setor privado e sociedade civil, cujo funcionamento deverá ser regulamentado até outubro.
