A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu na quarta‑feira, 14 de abril de 2026, a análise da PEC da Segurança Pública, rejeitando três destaques por ausência dos autores no plenário.
Detalhamento e Contexto Apurado
A PEC 18/2025 foi enviada ao Congresso pelo governo federal em abril de 2025, aprovada na Câmara dos Deputados em março de 2026 e segue para o plenário do Senado após a análise da CCJ. A proposta inclui a inserção do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal e prevê a criação de polícias municipais civis, com controle do Ministério Público e vedação da coexistência com guarda municipal.
Informações apuradas com confirmação das fontes e órgãos responsáveis.
Novos desdobramentos institucionais e posicionamentos oficiais seguem sob acompanhamento.
