A Polícia Federal (PF) afirmou nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido, mesmo tendo deixado o Brasil após descumprir uma determinação judicial relacionada à entrega de passaportes. A corporação esclarece que o descumprimento de uma medida cautelar, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a prisão do parlamentar.
Segundo Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, juridicamente é considerado foragido quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão. No caso do senador, não havia mandado de prisão expedido contra ele, apenas a determinação para entregar os passaportes.
