A ex-deputada federal Carla Zambelli protocolou na manhã de 21 de maio de 2025 um pedido de habeas corpus preventivo ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de autorizar seu retorno ao Brasil antes da abertura do primeiro turno da campanha eleitoral, sob o argumento de risco iminente de prisão, após condenação em dois processos que somam pena potencial de até quinze anos.
Contexto Jurídico e Procedimental da Solicitação
A defesa da parlamentar, representada pelo advogado Eduardo Mauricio, fundamenta o pedido na necessidade de exercer o direito ao voto no Brasil, uma vez que sua mãe, Rita Zambelli, candidata a deputada federal por São Paulo, concorre nas eleições previstas para este ano, apesar da residência na Itália desde maio de 2025.
A condenação em dois processos pela Suprema Corte, que prevê pena total que pode chegar a quinze anos de reclusão, aciona o mecanismo preventivo do habeas corpus para evitar a execução imediata da prisão caso ela retorne ao território brasileiro sem garantias processuais adequadas.
Carla Zambelli enfrenta risco de prisão que pode chegar a quinze anos devido a condenações pela Suprema Corte.
Repercussão Política e Desdobramentos Futuros
O posicionamento do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública ainda não foi publicamente divulgado, mas especialistas jurídicos apontam que a admissibilidade do habeas corpus dependerá da análise do caráter preventivo do pedido e da comprovação do risco concreto de liberdade restrita.
Caso o STF conceda o pedido, Zambelli terá direito ao voto nas eleições e posteriormente retornará à Itália conforme compromisso declarado pelo advogado Eduardo Mauricio.
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