A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece pena de até cinco anos de prisão e multa para quem sobrevoar presídios com drones sem autorização prévia. A matéria, de autoria do deputado Kim Kataguiri e relatada por Nikolas Ferreira, cria um tipo penal específico que vale independentemente de haver ou não transporte de drogas, celulares ou armas.
O texto prevê aumento de um terço da pena se o fato gerar risco à segurança interna da unidade ou ao público em geral. A proposta foi aprovada por unanimidade, por votação simbólica, e agora segue para análise do Senado Federal antes de se tornar lei.
