Na cidade paulista de Penápolis, com população estimada em 63.317 habitantes segundo o último Censo, a agente comunitária de saúde Elaine Cristina dos Santos Triveloni acusa o prefeito Carlos Henrique Rossi Catalani (PSD) e a vice-prefeita Mirela Fink Hassan Rufato (Podemos) de empregarem o poder político para pressioná-la ao fechamento do grupo 'Língua Solta Penápolis' no Facebook, que congrega mais de 12 mil membros e atua como espaço virtual de debate cívico.
Apuração das Denúncias e Contextualização das Pressões Política-Administrativas
A denúncia protocolada na Justiça Eleitoral em 1º de outubro de 2023, pela coligação 'Simplicidade e Trabalho que Transformam' (PP, MDB, Podemos, PL e União Brasil), aponta indícios de abuso de poder e tentativa de censura por parte dos agentes públicos, baseando-se em conversas anexas ao processo que revelam oferta de retorno ao antigo posto de saúde – no bairro Jardim Del Rey – em troca do desativamento do grupo virtual por parte da agente.
O contexto revela que Elaine foi transferida do posto do Jardim Del Rey para o local de Silvia Costa, a 8 km de distância, em julho de 2022, medida que ela interpreta como sanção indireta por suas críticas no grupo, enquanto o servidor municipal Armando Soares, conhecido como Armandinho e candidato a vereador pelo Novo, assumiu o papel de intermediário nas pressões, conforme comprovam prints e áudios anexados ao processo.
A denúncia formaliza suspeitas de uso do poder público para coagir a silenciar críticas em plena campanha eleitoral.
Repercussões Jurídicas e Desafios à Integridade do Processo Eleitoral
O advogado eleitoral Alexandre Rollo destaca que o artigo 73 da Lei 9.504/97 vedado ao uso de influência política em campanhas, com o inciso V relacionado a perseguições e apadrinhamentos, bem como a LC 64/90, art. 22, que tipifica abuso do poder político passível de cassação e inelegibilidade por até oito anos.
Diante da impossibilidade de manifestação dos acusados até o momento, a Justiça Eleitoral está encarregada de analisar as provas apresentadas e definir o destino do registro de candidatura dos envolvidos sob risco de perda do mandato e vedação política por quase uma década.
