Pelo menos seis pedidos de revisão de prisões preventivas relacionados ao caso Master aguardam decisão no Supremo Tribunal Federal há mais de um mês, após a remessa dos autos à presidência da Corte, comandada pelo ministro Edson Fachin. As solicitações foram apresentadas pelas defesas com base na legislação que determina a reavaliação periódica da necessidade de manter as prisões preventivas a cada 90 dias.
Entre os investigados que solicitaram a revisão estão Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master; Manoel Mendes Rodrigues; Daniel Lopes Monteiro; Fabiano Zettel; Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro. Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e já passou mais de sete meses sem revisão, período superior ao dobro do prazo previsto em lei.
A situação surgiu no contexto da crise no STF envolvendo suspeitas sobre a relação de ministros com o banqueiro e possíveis benefícios concedidos ou recebidos. Fachin determinou o envio dos casos Banco Master e INSS à Presidência da Corte no início de setembro, o que levou o gabinete do ministro André Mendonça, relator das investigações, a evitar novas decisões nos processos até que fossem devolvidos.
As defesas reagiram ao impasse, e os advogados de Daniel Vorcaro enviaram ofício a Fachin afirmando que os direitos dos investigados não podem permanecer em um "limbo" até que o Supremo defina a condução dos processos. No final de setembro, a PGR se manifestou pela manutenção das prisões, mas ainda não houve decisão final de Fachin nem de Mendonça sobre os pedidos.
Na quinta-feira (29), Fachin decidiu devolver a Mendonça os autos das investigações sobre fraudes no INSS, entendendo que não há elementos concretos para mantê-los na Presidência. No entanto, os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero permanecerão por até 90 dias sob análise de Fachin para esclarecer referências a integrantes do Supremo e submeter ao plenário a discussão sobre limites de competência.
