O presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, suspendeu nesta sexta-feira (6) a decisão que autorizava a retomada das operações de três casas de apostas da CDA Gaming: Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online. A determinação atende a um pedido da AGU e restabelece os efeitos da medida provisória do governo Lula que proibiu as bets.
O magistrado apontou risco de grave lesão à ordem pública e afirmou que a política de proteção aos consumidores e apostadores precisa ser aplicada de maneira uniforme. Ele destacou que a manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional.
A suspensão valerá até o encerramento definitivo da ação originária ou nova deliberação da Presidência do TRF3. O desembargador destacou ainda que a discussão sobre a medida provisória também está submetida ao Supremo Tribunal Federal.
