O presidente do STF, Edson Fachin, arquivou ou declarou encerradas ao menos oito investigações vinculadas ao inquérito das fake news em decisões divulgadas entre terça (27) e quinta-feira (29). O ministro assumiu a relatoria do caso em 9 de setembro, ao retirar Alexandre de Moraes da apuração, e identificou 104 procedimentos relacionados. Seu plano é separar os casos que podem ser encerrados daqueles que ainda dependem de diligências da Polícia Federal ou de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de determinar o arquivamento definitivo e liberar a íntegra dos autos.
Entre os arquivamentos, destaca-se a investigação contra o pastor Silas Malafaia, suspeito de coação no curso do processo. A PGR solicitou o encerramento ao entender que as mensagens mostram sugestões de estratégia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não influência na atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos. Com a decisão, caem as medidas cautelares impostas a Malafaia, como a proibição de deixar o país e de contatar outros investigados, e seus bens apreendidos, incluindo o passaporte retido em agosto de 2025, devem ser devolvidos.
Fachin também encerrou o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para pressionar ministros do STF e articular sanções contra o Brasil, considerando que a apuração já cumpriu sua finalidade. O ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma em 16 de junho a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo; a pena passou a ser cumprida em outubro após trânsito em julgado. Eduardo vive nos Estados Unidos, onde obteve green card em julho.
Na terça-feira, o ministro reconheceu a prescrição do crime de incitação atribuído ao jornalista Guilherme Fiuza e arquivou outra frente contra ele por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nesta quinta-feira (29), foram encerradas cinco investigações por prescrição, falta de provas, impossibilidade de identificar os responsáveis ou duplicidade de apurações. Entre elas estão os casos do presidente do PCO Rui Costa Pimenta, do ex-ministro Gilson Machado, da jornalista Flávia Cordeiro Magalhães — cuja prisão preventiva foi revogada —, uma apuração contra o Telegram por mensagens antissemitas e ameaças a ministros, e uma investigação contra o deputado estadual Alex Brasil por publicações sobre sigilo do voto.
Nos arquivamentos por insuficiência de provas, Fachin ressalvou que as investigações podem ser reabertas caso surjam novos elementos. O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019 pelo então presidente do STF Dias Toffoli para apurar notícias fraudulentas, ameaças e esquemas de financiamento que atingissem a honorabilidade e a segurança da Corte e seus membros. A validade da investigação foi confirmada pelo plenário em junho de 2020 por 10 votos a 1, com divergência apenas do então ministro Marco Aurélio.
