O Ministério Público Federal, por meio da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, instaurou inquérito de apuração que envolve o associado ao Instituto Mais Saúde, Abelardo Santos, em razão de declarações polêmicas proferidas durante entrevista concedida ao apresentador Líbio Moura, cujo conteúdo tem sido analisado sob o crivo de possíveis infrações administrativas e criminais, enquanto o documentário 'Boca de Jambu', produzido em parceria com o citado instituto, serve como foco central das investigações policiais e judiciais em curso.
Apuração Institucional e Metodologia Investigativa
A apuração coordenada pelo Promotor da República Rodrigo Leite, com apoio técnico da Divisão de Investigação de Crimes Contra a Administração Pública, cruzou dados bancários, laudos periciais e depoimentos colhidos em diligências realizadas entre março e maio de 2024, concluindo que as afirmações do associado ao Instituto Mais Saúde durante a entrevista poderiam configurar atos de improbidade administrativa vinculada a contratos celebrados com o SUS, segundo laudo pericial da Controladoria-Geral da União que apontou indícios de prejuízo estimado em R$ 23,7 milhões ao erário em razão de irregularidades na contratação de planos de saúde.
Antecedentes revelam que o Instituto Mais Saúde, sob gestão de Abelardo Santos desde 2020, foi alvo de três denúncias prévias ao Ministério Público Federal relacionadas à celebração irregular de convênios com operadoras de planos de saúde, enquanto o documentário 'Boca de Jambu', exibido pela TV Cultura em outubro de 2023 e baseado em investigação jornalística própria, trouxe à tona supostas práticas abusivas na gestão contratual do instituto, catalisando o fortalecimento das investigações policiais conduzidas pela Polícia Federal.
A Controladoria-Geral da União identificou indícios de prejuízo ao erário equivalente a R$ 23,7 milhões decorrentes de irregularidades na contratação de planos de saúde pelo Instituto Mais Saúde.
Repercussão Legal e Desdobramentos Imediatos
O Ministério Público Federal notificou formalmente o Instituto Mais Saúde para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis, sob pena de aplicação de multa administrativa e eventual pedido de suspendência dos convênios junto à Caixa Econômica Federal, conforme previsto no artigo 11 da Lei nº 8.666/93.
Diante da evidência documental apresentada nos autos, o juiz federal Marcelo Ribeiro determinou a abertura formal de processo administrativo disciplinar contra Abelardo Santos por suposto enriquecimento ilícito e abuso de posição hierárquica na gestão do instituto, enquanto o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal acionou a Justiça competente para apurar responsabilização profissional do associado.
