O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que visa abolir a jornada de trabalho 6×1, será incluída na pauta do Plenário e submetida à votação em primeiro turno na próxima semana, após o encaminhamento formal da proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia útil, cumprindo integralmente os ritos regimentais e constitucionais estabelecidos para tramitação de emendas constitucionais no âmbito do Congresso Nacional.
Contexto Institucional e Ritos Regimentais da Tramitação da PEC 221/2019
Ponto de Destaque
A PEC 221/2019 pretende pôr fim à jornada exaustiva 6×1 adotada por quase 40 milhões de trabalhadores brasileiros há décadas.
Repercussão Política e Desdobramentos Estruturais Pós-Votação
Atenção / Ponto Crítico
A PEC 221/2019 só será efetivada se obtiver 49 votos favoráveis no Plenário do Senado, condição indispensável para sua promulgação e validade constitucional.
