A análise minuciosa de metadados digitais, obtida por meio da perícia realizada pela Polícia Federal sobre o celular do empresário Daniel Vorcaro, revelou que o ministro Alexandre de Moraes modificou, por meio do perfil identificado como 'Ministro Alexandre de Moraes' no sistema O ffice 365, um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de sua esposa Viviane Barci de Moraes, antes da assinatura formal ocorrida em janeiro de 2024.
Contexto Jurídico e Técnico da Alteração Documental
A apuração técnica confirmou que o arquivo contratual, originalmente elaborado pelo administrador do escritório de Viviane Barci de Moraes, Guilherme de Toledo Benazzi, sofreu uma edição posterior vinculada ao usuário 'Ministro Alexandre de Moraes', conforme evidenciado pelos registros do O ffice 365 e pelos metadados extraídos do dispositivo de Vorcaro, que foi apreendido durante a O peração Cúpula.
O escritório da banca esclareceu que o ministro analisou o documento em sua qualidade de marido da sócia-diretora e verificou a ausência de impedimento legal para a contratação, já que não havia processo em curso entre o STF e o Banco Master no momento da negociação.
O contrato totalizava R$ 131 milhões, com 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos, perfazendo aproximadamente R$ 108 milhões em pagamentos efetivos.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Processuais
A publicação das evidências gerou imediata repercussão institucional, com a Procuradoria-Geral da República acionada a avaliar a necessidade de abertura formal de inquérito no âmbito do STF, enquanto órgãos de controle financeiro reforçaram a demanda por esclarecimentos sobre a legalidade da alteração unilateral do contrato.
Especialistas em direito administrativo apontam que a modificação posterior à assinatura por terceiro sem autorização expressa pode configurar infração ao princípio da segurança jurídica, demandando análise rigorosa sobre a responsabilidade civil e eventual responsabilização criminal.
