O afastamento do secretário de Segurança Pública de Barra do Corda, Sargento James Mota, após a divulgação de áudios em grupo de militares nos quais ele incitava a prisão de eleitores do Partido dos Trabalhadores, efetivou-se na quinta-feira (22/10), sob determinação do governador Carlos Brandão, que enquadrou os fatos como atentado à liberdade eleitoral e à democracia.
Contexto Institucional e Apuração dos Fatos
A investigação jornalística revelou que os áudios foram registrados em um grupo de comunicação restrito de militares lotados na região, onde Sargento James Mota, enquanto titular da Secretaria Municipal de Segurança Pública, proferia declarações que configuram abuso de poder e incitação à violação do princípio do voto secreto, ao solicitar a prisão de militantes do Partido dos Trabalhadores com base em estigmas como 'vagabundos' e 'inimigos da sociedade'.
O s registros foram submetidos à análise da ouvidoria militar e da Polícia Civil civil, que constataram a existência de indícios concretos de conduta incompatível com o cargo público, diante do qual o governador determinou a abertura imediata de procedimento investigativo e o afastamento preventivo do secretário até o término do pleito eleitoral.
O sargento afirmou que 'Vamos botar para prender. O primeiro que nós prender na cidade ou no povoado, sai a história, eles vão ficar com medo.'
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
O vice-governador Felipe Camarão (PT) informou que a Federação PT, PCdoB e PV formalizaram notícia-crime ao Ministério Público Eleitoral, configurando denúncia por abuso de poder político e tentativa de intimidação eleitoral, fato que pode ensejar ação penal por violação à Lei nº 9.504/97.
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda, sob a gestão do prefeito Rigo Teles, reiterou sua posição contrária a qualquer ação que viole o livre exercício do voto, destacando que o afastamento do secretário ocorre como medida cautelar para garantir a segurança e a tranquilidade dos eleitores durante o processo eleitoral.
