O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou, por meio de publicação nas redes sociais, a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6×1, que visa abolir a jornada de trabalho de seis dias e um de folga, já aprovada na Câmara dos Deputados e em fase avançada no Senado Federal, com expectativa de sanção presidencial antes das eleições de outubro.
Contexto Institucional e Desdobramentos Parlamentares da PEC 6×1
O governo federal intensificou sua articulação política para garantir a votação da PEC 6×1 no Senado, com o presidente Lula destacando, em vídeo publicado na terça-feira (25/8), a necessidade de encerrar o que classificou como 'jornada escrava de trabalho', medida que beneficia milhões de trabalhadores ao proporcionar maior tempo para descanso, saúde e convívio familiar, especialmente às mulheres, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam que 51% dos trabalhadores rurais e 47% das domésticas estão sujeitos à carga horária prolongada.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador O mar Aziz (PSD-AM), anunciou que pretende submeter o texto à votação ainda na semana em curso, após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em agosto, o que reabriu diálogo entre as duas bases aliadas após período de tensão política desde abril.
A PEC 6×1 prevê a redução da jornada semanal de trabalho de seis dias para cinco, com manutenção integral do salário, visando beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros.
Repercussão Política e Desafios Legislativos para a Aprovação da PEC
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol-SP), reiterou na saída da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado que a prioridade do governo é a promulgação da PEC 6×1 antes das eleições municipais e estaduais de outubro, destacando que o texto não implica redução salarial e responde a demandas históricas do movimento sindical.
Enquanto isso, parlamentares contrários à proposta, como os líderes da bancada conservadora no Senado, questionam a viabilidade econômica da medida, argumentando que a redução do tempo laboral pode pressionar setores produtivos e gerar impactos no mercado formal.
