O Ministério Público Federal (MPF) impetrou pedido de multa diária de R$ 50 mil à União, exigindo o imediato cumprimento da ordem judicial que determina o envio de forças federais para conter a invasão da Indígena Ituna-Itatá, onde mais de 500 pessoas ocupam ilegalmente área destinada à proteção de povos indígenas isolados, após o término do prazo de 48 horas fixado pela Justiça Federal em 26 de agosto.
Contexto Jurídico e Desafios na Aplicação da O rdem Judicial
O pedido formalizado na última sexta-feira (4) pelo MPF aponta que a demora na mobilização da Força Nacional de Segurança Pública caracteriza descumprimento da decisão judicial proferida em agosto, sob pena prevista no artigo 5º, § 47, da Constituição Federal e no Código de Processo Penal, que autoriza a aplicação de multas coercitivas diante da inércia administrativa.
As investigações revelam que a ausência de atuação efetiva ameaça diretamente os povos indígenas isolados, cujas vidas correm risco iminente diante da proximidade de invasores armados, gado ilegal e atividades predatórias como desmatamento e abertura de mais de 30 quilômetros de ramais clandestinos na Amazônia.
Mais de 30 quilômetros de ramais clandestinos foram abertos na floresta, segundo dados do Censipam, configurando violação ambiental e facilitando o acesso de grileiros a áreas protegidas.
Repercussão Institucional e Desafios para a Segurança dos Servidores
O governo federal justificou a inércia alegando necessidade de autorização prévia do governo do Pará, embora o MPF refute essa tese ao afirmar que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal já realizaram operações na região sem depender de respaldo estadual.
Com apenas cinco servidores da Funai destacados à Base de Proteção Etnoambiental, a fragilidade da segurança pública na área é acentuada, especialmente após ameaças explícitas registradas em áudio que incita a cercamento e incêndio contra a equipe técnica.
