Na quarta-feira (10/9), a Federação PSol-Rede protocolou representação na Câmara dos Deputados contra o deputado federal Mario Frias (PL-SP), demandando a abertura de processo no Conselho de Ética e a eventual cassação do mandato, em razão de alegada quebra de decoro parlamentar vinculada a desvios de recursos de emendas parlamentares destinados ao financiamento do filme Dark Horse, conforme apurado pela O peração Make Up deflagrada pela Polícia Federal no mesmo dia.
Contexto Institucional e Procedimentos da Representação
A representação formaliza denúncia de conduta irregular baseada em documentação obtida pela O peração Make Up, que apura a transferência de R$ 2 milhões em emendas parlamentares do deputado Frias ao Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade vinculada à produtora do filme sobre Jair Bolsonaro, e a movimentação de R$ 645,4 mil da verba pessoal para a mesma empresa produtora em menos de 60 dias, valor considerado incompatível com os rendimentos mensais declarados de R$ 44 mil.
A denúncia, relatóriada pelo ministro Flávio Dino do STF, requer acesso a documentos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no princípio de que o decoro parlamentar deve ser apurado independentemente da existência de condenação criminal, exigindo a instauração imediata do processo disciplinar e a análise detalhada dos fluxos financeiros envolvidos.
R$ 2 milhões em emendas parlamentares desviadas para produção fílmica sobre Bolsonaro por meio do Instituto Conhecer Brasil
Repercussão Institucional e Desdobramentos Jurídicos
A notificação formaliza um marco na fiscalização ética parlamentar, com o Conselho de Ética acionado para avaliar a conduta sob critério de decoro, enquanto o ministro Flávio Dino reforça que o STF acompanha o caso com competência exclusiva, garantindo transparência nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Diante da complexidade dos fatos, que incluem ainda ausência de autorização para viagem ao exterior e apreensão de armamento não declarado, o processo pode culminar na perda do mandato, com consequências que ultrapassam o âmbito criminal para alcançar sanções administrativas e políticas previstas no Regimento Interno da Câmara.
