O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu requerimento conjunto dos partidos do governo (PT) e da oposição (PL), unidos em pedido para modificar o critério de aplicação das cotas de gênero e raça no Fundo Eleitoral, com foco na exclusão das campanhas a cargos majoritários — presidente e vice-presidente — do cálculo da distribuição de recursos destinados a mulheres e negros.
Contexto Institucional e Requerimento Conjunto
Ponto de Destaque
Mais da metade dos recursos destinados às candidaturas proporcionais precisa ser redirecionada para atender ao piso constitucional de 30% para mulheres e negros, segundo análise técnica do TSE.
Repercussão Legal e Desafios O peracionais
Atenção / Ponto Crítico
Qualquer mudança no critério de distribuição deverá ser implementada até 30 de setembro para garantir aplicação efetiva nas eleições municipais de 2024.
