José Nascimento dos Santos, servidor da Prefeitura de Manaus lotado na Divisão de Serviços Funerários da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania há mais de 20 anos, foi formalmente denunciado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Amazonas por cobrar indevidamente R$ 180 de famílias de baixa renda para fraudar o Cadastro Único e facilitar o recebimento do Bolsa Família, conforme comprovado em gravação obtida em julho de 2024 no CRAS Alvorada, na Zona Centro-O este da capital amazonense.
Apuração e Detalhes da Denúncia
A investigação conduzida pela Representação MPF no Amazonas e pelo MPAM revelou que José Nascimento, atuando como servidor público em exercício no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Alvorada, utilizava sua posição para intermediar a falsificação de dados cadastrais em troca de valores pecuniários, orientando as famílias a declarar renda mensal entre R$ 110 e R$ 120 para garantir elegibilidade ao programa Bolsa Família.
Conforme o documento de representação anexado aos autos, a prática ocorreu por meio de contato via WhatsApp e ligação telefônica, com a cobrança detalhada em áudio gravado na qual o servidor admite atuar em conjunto com um colega para 'atualizar tudo' nos registros do CadÚnico, atendendo mais de 400 famílias em situação de vulnerabilidade social.
Mais de 400 famílias foram impactadas pela cobrança irregular de R$ 180 para fraudar o Cadastro Único e garantir recebimento do Bolsa Família.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Legais
O caso já foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República e à Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, com solicitação formal para apuração sobre possível participação de um segundo servidor mencionado na gravação, ainda não identificado, conforme consta no documento oficial.
As autoridades ressaltam que a conduta configura crime contra os direitos sociais previstos na Lei nº 8.742/93 (CadÚnico) e pode ensejar sanções penais, administrativas e a suspensão dos benefícios previdenciários, além da responsabilização disciplinar do servidor público.
R$ 180, é só um filho.
