O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou na sexta-feira (11) ofício formal à presidente da Corte, Edson Fachin, requerendo acesso aos dados armazenados no dispositivo móvel do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, cujas informações são consideradas relevantes para a análise do processo em curso pelo tribunal superior.
O fício Jurisdicional e Procedimento de Acesso a Dados
A solicitação oficial, registrada nos autos da ação penal nº 5060470-97.2020.4.01.3400, visa garantir ao STF o exercício pleno de sua função jurisdicional ao obter acesso às comunicações, registros e conteúdos digitais identificados no celular do investigado, apreendido pelas autoridades competentes em operação coordenada pela Polícia Federal em março de 2023.
O documento assinado por Zanin reforça a necessidade de análise prévia e detalhada dos dados apreendidos, especialmente em razão da complexidade jurídica e financeira envolvida no caso que tramita sob a alçada do tribunal, com foco na apuração de possíveis ilícitos praticados durante o exercício da atividade bancária.
A apreensão do celular de Daniel Vorcaro revelou movimentações financeiras superiores a R$ 12 milhões em contas vinculadas a empresas offshore, evidenciando padrão de enriquecimento ilícito.
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Repercussão Institucional e Desdobramentos Processuais.
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A formalização do pedido por parte do magistrado sinaliza a intensificação da investigação no âmbito do STF, que já havia determinado a quebra de sigilo bancário e o sequestro de bens relacionados ao caso, com base em suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão fiscal., O presidente da Corte, Edson Fachin, tem até 15 dias úteis para autorizar ou indeferir o acesso aos dados solicitados, conforme previsto no regimento interno do tribunal superior e na Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre procedimentos de acesso a informações em processos judiciais.
O prazo para resposta da presidente da Corte é de 15 dias úteis, sob pena de trancamento do processo caso descumprimento legal.
