O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir a validade da medida provisória que proibiu as apostas on-line no país. Convocado pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que contestam a MP 1.394 de 2026, o encontro reuniu representantes do Executivo, clubes de futebol, confederações esportivas e entidades do comércio.
O governo Lula defendeu a proibição como necessária para conter danos à saúde mental, ao orçamento das famílias e à atuação do crime organizado. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a regulamentação anterior não garantiu proteção efetiva aos apostadores, enquanto o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que 10,9 milhões de brasileiros apresentam padrão de risco ou comportamento problemático nas apostas.
Clubes e entidades esportivas alertaram para perdas financeiras severas, risco de desemprego e expansão do mercado clandestino. O Flamengo estimou prejuízo de R$ 430 milhões por ano, o Fluminense de R$ 200 milhões, e o Vitória relatou que contratos com casas de apostas somavam R$ 45 milhões, cerca de 17% do seu faturamento. A CBF apontou a interrupção de negociações de patrocínio para 2027 a 2030 e possíveis perdas de R$ 420 milhões já no próximo ano.
Representantes do futebol argumentaram que a perda abrupta de receita compromete salários, investimentos nas categorias de base e no futebol feminino, além de obrigações contratuais assumidas antes da proibição. Eles sugeriram que o governo deveria reforçar o controle sobre as empresas e a proteção dos consumidores em vez de proibir a atividade.
Entidades do comércio apoiaram a medida, citando impactos negativos nas finanças familiares e no consumo. A CNC mencionou perdas de R$ 62 bilhões entre apostadores, enquanto a Abras apresentou aumento nas vendas de alimentos em semanas recentes após a proibição das bets. O Ministério da Fazenda afirmou que os prejuízos atingem consumo, arrecadação e capacidade de trabalho.
