Às 11h da manhã de quinta-feira, 10 de setembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes convocou a imprensa para um pronunciamento no STF, contextualizando a transição da relatoria do Inquérito das Fake News (nº 4.781) para o presidente da Corte, Edson Fachin, em um movimento que sinaliza o encerramento de uma das investigações mais emblemáticas da jurisprudência constitucional contemporânea.
Contexto Jurídico e Estrutura da Apuração
O Inquérito nº 4.781, instaurado em março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi conduzido inicialmente por Alexandre de Moraes como relator, após decisão tomada sem a tradicional abertura por meio de petição ou manifestação institucional, configurando abertura ofício — prática considerada atípica e polêmica no âmbito do Judiciário.
Desde sua origem, o inquérito tem sido alvo de críticas por divergências interpretativas sobre o cabimento da atuação investigativa e pela ausência de sorteio para a designação do relator, fator que consolidou a percepção de parcialidade institucional e motivou desgastes políticos e acadêmicos ao longo de seus cinco anos de tramitação.
O Inquérito das Fake News, que apura supostas operações coordenadas de desinformação no Gabinete do Ódio durante a campanha de 2018, acumula mais de quatro anos de investigação sob o comando direto do presidente do STF.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Futuros
A decisão de Fachin de assumir a relatoria e anunciar seu compromisso de concluir o inquérito foi recebida com cautela por setores jurídicos e políticos, que apontam para a necessidade de equilíbrio entre o fim da instrução e a preservação da integridade processual em investigações que envolvem discurso político e liberdade de expressão.
Especialistas apontam que o encerramento do processo dependerá da avaliação técnica do relator sobre a efetivação das provas coletadas e da adequação das medidas adotadas ao marco constitucional, com possibilidade de arquivamento ou encaminhamento para outras instâncias conforme o entendimento final do STF.
